Decreto-lei n° 3199: por que o título de “país do futebol” não abrange todos os gêneros?

Atualizado: Out 24

O futuro parece promissor para o futebol feminino nacional. A confirmação feita no início deste ano pela Conmebol (Confederación Sudamericana de Fútbol) de que, a partir de 2019, somente clubes que também desenvolvem a modalidade feminina estarão aptos a participar da Libertadores da América, maior competição de clubes do continente, já motivou algumas equipes locais a esquematizarem a formação de times femininos. Uma iniciativa irretocável, se não fosse tão tardia. Enquanto o futuro do esporte – embora próximo – resiste em chegar, o presente ainda é incerto e carrega marcas de um passado repleto de preconceito e autoritarismo.

O marco inicial da prática do futebol feminino no Brasil não é bem demarcado – as poucas pesquisas existentes apontam que nas décadas de 20 e 30 já havia indícios da organização de partidas disputadas por mulheres nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro –, diferentemente do que ocorre com o futebol masculino, que dispõe de ampla variedade de registros acerca de seu início e desenvolvimento no país. Esse fato denuncia o desinteresse histórico da mídia para com a prática feminina, que sempre foi considerada uma modalidade menos rentável e, por isso, merecedora de menor visibilidade.

Um dos fatores desse elevado distanciamento em relação à prática masculina pode ter sido o decreto-lei nº 3199, publicado pelo Conselho Nacional de Desporto em 1941, que proibia as mulheres de praticar esportes que fossem incompatíveis com sua “natureza feminina”. Entre esses esportes estavam, por exemplo, pólo, rúgbi, beisebol e, claro, o futebol. Mais do que “apenas” mal visto pela sociedade, o futebol feminino foi, de fato, proibido no país durante quase quatro décadas. A regulamentação impôs ao futebol feminino um trágico fim antes mesmo do seu nascimento oficial.


O decreto-lei em questão foi revogado em 1979, mas deixou um lastro de subdesenvolvimento e precariedade para o futebol feminino, já que a imagem da mulher esportista não se tornou, repentinamente, bem vista pela sociedade. Vale ressaltar que, nesse mesmo período em que vigorou o decreto, o futebol masculino nacional, representado pela figura da seleção, teve sucesso e reconhecimento garantidos não só uma, mas três vezes, ao conquistar os títulos mundiais em 1958, 1962 e 1970, incorporando o esporte à identidade nacional e garantindo o título de “país do futebol” – que, obviamente, não se estendia para a prática feminina.

Por isso, faz-se tão necessário resgatar os caminhos já percorridos pelo futebol feminino no país, para que se possa compreender o atual panorama da modalidade e porque ainda há tamanha disparidade em relação à prática masculina – e que isso nada tem a ver com uma possível “inaptidão futebolística” por parte das mulheres. Somente com a compreensão do histórico de lutas e barreiras concretas enfrentadas, historicamente, pelas praticantes dessa modalidade é que se pode, enfim, pensar a realidade do futebol feminino nacional de forma mais abrangente, além de uma eterna promessa.

Receba as novidades

do Futebol Por Elas

  • Facebook - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram - Black Circle